Ai o camandro!!! A PT continua a mandar facturas....

[Euler]

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[Euler]

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Ah... e só mais um "pequeno" pormenor para completar a aventura de soltar-me daqueles carrapatos...

ATENÇÃO redobrada à tradicional "manha" da TelePorca/Batráquio/TVrabo...
Tenho 5-CINCO comunicações TODAS com datas DIFERENTES a informar datas de cancelamento TODAS diferentes também!!!
Claro que me estou "borrifando"... o que conta, para mim e em qualquer Tribunal, é a data da PRIMEIRA confirmação de recepção.

Só para dar uma ideia da imbecilidade - leia-se artimanha - da PT, tenho:
- um mail no dia 4 a confirmar a recepção o meu mail nesse mesmo dia;
- um fax no dia 5 a confirmar a recepção do meu fax do dia anterior, dia 4;
- o aviso de recepção a dizer que receberam a minha carta enviada no dia 4, logo no dia 6;
- uma carta datada de dia 12 a dizer que o cancelamento foi a 11;
- uma outra carta, assinada pelo mesmo imbecil, com data de 26 a dizer que foi a 13 !!!

De tudo isto o que LEGALMENTE conta é o PRIMEIRO... neste caso o email deles do dia 4.
Como vês eles "estrabucham" tanto que até se candidatam é a ficar uns meses à espera que me "lembre" de pagar a última factura.

Euler, relativamente à tua confusão... eu na página anterior estava a esclarecer que , no caso do telefone PT é DIFERENTE.
No caso do telefone, e dado que a PT factura em períodos que NÃO COINCIDEM com finais de mês, o que conta É a data de ínicio e de fim desses períodos E NÃO o início e final do mês de calendário!
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"In a world without walls and fences, who needs windows or gates?" [Linux+Apache+MySQL+PHP]*[OpenOffice+Opera+Gmail]*Clix

[Euler]

Que eu saiba o email não faz prova em tribunal. Não tem assinatura digital.
Deves-te fiar no " o aviso de recepção a dizer que receberam a minha carta enviada no dia 4, logo no dia 6;
"

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[Euler]

Desculpa, mas em tribunal não. Não sou da área do Direito, mas assisti o ano passado a um seminário que abordava estes temas ... o valor probatório na internet ... e foi lá que eu ouvi o que escrevi.
Se está errado, alguém de Direito que argumente.

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[Euler]

Nem uma coisa nem outra. Foi em termos gerais. Não é por acaso que a ordem dos advogados está a implementar a assinatura digital(via notícias dos jornais).

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Vamos lá a ver... isto trata-se de uma situação particularmente específica...

O Zé das Iscas NÃO sabe se o Manel dos Anzóis que lhe mandou o email é mesmo o Manel dos Anzóis,
Mas o ISP do Manel dos Anzóis imputa-lhe a responsabilidade pelo não pagamento das facturas, né?
E até o "exige" via um contrato assinado por ambos que a conta seja "pessoal e intransmissível", né?
Se assim é, um email enviado dessa conta é, necessária e inequívocamente, imputado ao titular!

Se o Zé das Iscas para além de pescador for ele mesmo o ISP que fornece o Manel dos Anzóis e sabendo, por contrato entre ambos, que a conta do Manel é pessoal e intransmissível, NÃO PODE alegar falta de certificação sobre algo que ele mesmo Zé (como ISP) fornece!

É que, por redução ao absurdo, nenhuma certificação valeria nada porque a entidade certificadora não assumia a emissão do certificado!
Tás a ver o embróglio da "coisa", né?
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Ok, mas nos intervalos da "dissertação" toda que fiz ainda me "obrigaste" a ir reler o contrato todo, pela N-ésima vez!
E acabas por, indirectamente, ter toda a razão... neste caso o email não vale nada!
(mas recordo-me que valeu... por exemplo em contratos em vigor em 2002 explicitava mesmo que se podia comunicar por email)

Mas o que conta é o contrato em vigor à data da rescisão e do link do contrato dos batráquios lê-se:
"8.4... denunciar... mediante comunicação escrita remetida para o efeito para o endereço de correio postal da outra parte..."

Como bem disseste é o dia 6... assim volta-se ao tema e esquece-se a validade ou não dos emails, ok?
Ou seja no caso do batráquio, e sem margem para dúvidas, o que conta é a data em que eles assinam o aviso de recepção!
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[Euler]

Então voltando ao valor probatório dos email's:
Quem tiver tempo:
1º Os endereços de correio electrónico atribuídos pela Ordem e a emissão de certificados digitais.
http://oa.pt/manual/index_ficheiros/frame.htm
2ª Envio de peças processuais por email
http://www.oa.pt/genericos/detalheArtigo.asp?ida=22492
Este último tem muita informação relevante, e que, independentemente do discutido aqui, é uma informação que importa conhecer.
Mas eu vou ficar por aqui, pois o assunto principal está resolvido, como disseste e muito bem.

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Ah... finalmente já percebi onde está a tua confusão!!!
Depois de ler esse teu segundo link "fez-se luz"!

É que, tecnicamente, eu estou a falar de "alhos" e tu de "bugalhos"...
Quando me refiro a "confirmação" do email que lhes enviei estava a referir-me a um email que recebi deles a assumir a recepção,
e não me estava a referir áquela possibilidade de pedirmos uma confirmação automática dos emails que enviamos...

Concretamente referia-me a um email que eles enviaram com este texto (e a minha comunicação inicial em attach):
"From: "Suporte Acesso SAPO" <suporte@acesso.sapo.pt> To: asxxxxxxx @sapo.pt
Subject: 2005-yyyyyy Date: Wed, 5 Oct 2005 xx:xx:xx
Estimado Cliente,
Voltamos ao seu contacto para o informar que a situação reportada ficou registada com a identificação 2005-yyyyyy
Com os melhores cumprimentos,
Igor xxxxxxxxxxxx
Serviço de Apoio a Clientes PT.com"

Isto NÃO É uma resposta automática desencadeada pelo nosso programa de email.
É uma comunicação válida, numerada (aqueles yyyyyy são números), assinada e emitida por eles.

Bolas... agora "obrigas-me" a rever tudo!... e, pior que isso... a, indirectamente, dizer "bem" deles!
É que eles podiam era não responder ao email MAS, a partir do momento em que o fazem,
estão a prescindir do contratualmente estabelecido de ser necessário rescindir por via postal!
[O "rescindir" tem a ver com a tomada de conhecimento pela outra "parte" e não, caso prescinda do contratual, pela forma como o toma.
Por outro lado, para quem rescinde, tem a ver com o possuir ou não uma prova de tal conhecimento emitida pela outra parte!]
Porra... não tenho mais pachorra... enviem sempre é por carta registada com aviso de recepção
e, para ver se "cola" quando e se tiverem prazos apertados, mandem por email também, e por fax.
Em última análise vão lá ao porteiro e obriguem-no a assinar uma cópia da rescisão a dizer que recebeu aquilo, e pronto!
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[SABRE]

Bem, a PT (ao fim de 4 facturas por receber) lembrou-se de tentar receber coercivamente o valor de cerca de €44. Assim, recebi hoje uma carta de uma advogada a ameaçar entrar em tribunal pelo valor da dívida. Tenho até ao dia 21 para pagar.

FDP, agora ainda me tratam por caloteiro? Vou já ligar ao CLIX e eles que resolvam esta m**da de uma vez por todas

[Unreal]