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Energia: Publicada lei que proíbe cobrança aluguer de contadores (e assinatura?)

 
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Autor Mensagem
Illusion4u
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Registo: 13 Abr 2006
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MensagemColocada: 27 Fev 2008 15:57    Assunto: Energia: Publicada lei que proíbe cobrança aluguer de contadores (e assinatura?) Responder com citação

Citação:
Lisboa, 26 Fev (Lusa) - O diploma que proíbe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais - água, electricidade, gás natural, comunicações electrónicas - foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor a 26 de Maio.

Além destes serviços publicos essenciais, são ainda abrangidos pela lei o gás de petróleo liquefeito canalizado, os serviços postais, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

A nova legislação proíbe a cobrança "de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados".

Será igualmente proibida a cobrança de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".

O diploma hoje publicado, que altera a legislação de 1996 sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais, resulta de um diploma da autoria do deputado socialista Renato Sampaio entregue na Assembleia da República em Maio de 2006.

Caberá agora à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adaptar a regulação da electricidade e do gás natural à nova legislação.

Fonte oficial da entidade reguladora afirmou à Lusa que a "ERSE cumprirá a lei assim que ela for publicada em Diário da República".

ACF.

Lusa/Fim


http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/3b6d85b7391d14cd83f5c3.html

será desta o fim da assinatura?


Editado pela última vez por Illusion4u em 27 Fev 2008 16:01, num total de 1 vez
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MensagemColocada: 27 Fev 2008 15:57    Assunto: Anúncios Google AdSense

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Blue Zee



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MensagemColocada: 27 Fev 2008 15:59    Assunto: Re: Energia: Publicada lei que proíbe cobrança aluguer de contadores (e assinatura?) Responder com citação

Illusion4u escreveu:
...
será desta o fim da assinatura?


Não sei, mas que é um passito em frente, sem dúvida!
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metralha761



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MensagemColocada: 27 Fev 2008 16:12    Assunto: Responder com citação

Vejam quanto vão poupar nos contadores da água, electrecidade, gás. Razz

Penso q deve rondar os 20 eur no global.

Quanto a PTC ... eu ainda nao percebo mt bem a q eles referem aquilo. Se alguem tiver uma factura, q diga aqui o q descreve.
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Lusitano
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MensagemColocada: 27 Fev 2008 16:13    Assunto: Responder com citação

Existe quem tenha contadores de telefone da PTC.
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