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Illusion4u
Moderador
Registo: 13 Abr 2006
Mensagens: 3080
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 Colocada: 27 Fev 2008 15:57 Assunto: Energia: Publicada lei que proíbe cobrança aluguer de contadores (e assinatura?) |
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| Citação: | Lisboa, 26 Fev (Lusa) - O diploma que proíbe a cobrança de taxas de contadores para os serviços públicos essenciais - água, electricidade, gás natural, comunicações electrónicas - foi hoje publicado em Diário da República, entrando em vigor a 26 de Maio.
Além destes serviços publicos essenciais, são ainda abrangidos pela lei o gás de petróleo liquefeito canalizado, os serviços postais, o serviço de recolha e tratamento de águas residuais e os serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.
A nova legislação proíbe a cobrança "de qualquer importância a título de preço, aluguer, amortização ou inspecção periódica de contadores ou outros instrumentos de medição dos serviços utilizados".
Será igualmente proibida a cobrança de "qualquer outra taxa de efeito equivalente" e de "qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra, com excepção da contribuição para o audiovisual".
O diploma hoje publicado, que altera a legislação de 1996 sobre a protecção do utente de serviços públicos essenciais, resulta de um diploma da autoria do deputado socialista Renato Sampaio entregue na Assembleia da República em Maio de 2006.
Caberá agora à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) adaptar a regulação da electricidade e do gás natural à nova legislação.
Fonte oficial da entidade reguladora afirmou à Lusa que a "ERSE cumprirá a lei assim que ela for publicada em Diário da República".
ACF.
Lusa/Fim |
http://noticias.sapo.pt/lusa/artigo/3b6d85b7391d14cd83f5c3.html
será desta o fim da assinatura?
Editado pela última vez por Illusion4u em 27 Fev 2008 16:01, num total de 1 vez |
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AdSense
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| Colocada: 27 Fev 2008 15:57 Assunto: Anúncios Google AdSense |
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Blue Zee
Registo: 19 Nov 2006
Mensagens: 881
Localização: Maia
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| Colocada: 27 Fev 2008 15:59 Assunto: Re: Energia: Publicada lei que proíbe cobrança aluguer de contadores (e assinatura?) |
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| Illusion4u escreveu: | ...
será desta o fim da assinatura? |
Não sei, mas que é um passito em frente, sem dúvida!
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Algumas vezes o alfabeto começa pelo Z...
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metralha761
Registo: 04 Nov 2005
Mensagens: 957
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| Colocada: 27 Fev 2008 16:12 Assunto: |
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Vejam quanto vão poupar nos contadores da água, electrecidade, gás. 
Penso q deve rondar os 20 eur no global.
Quanto a PTC ... eu ainda nao percebo mt bem a q eles referem aquilo. Se alguem tiver uma factura, q diga aqui o q descreve.
_________________
www.metralha761.net |
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Lusitano
Administrador
Registo: 21 Set 2005
Mensagens: 6133
Localização: Faro
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| Colocada: 27 Fev 2008 16:13 Assunto: |
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| Existe quem tenha contadores de telefone da PTC. |
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