Caro Lusitano.
Se as respostas ás questões fossem assim tão simples, talvez o pais pudesse poupar muitos milhões na formação de juristas.
Talvez até nem houvesse necessidade de tribunais para esgrimir argumentos de parte a parte.
Talvez nem fosse precisa a lei.
Mas, como as coisas não são assim.....
Cumprimentos
Neste caso, acho que são ... é questão de ler o contrato!
Pegas no contrato que assinaste e lês ... aquilo deve estar em Português ... simples!
Não me acredito que venha lá alguma referência a um nº de apoio nos termos que o moço quer!
Seria interessante de saber o resultado ou se chegaria mesmo a algum tribunal. O que está no contracto é uma coisa MAS se ele é omisso impera o bom senso. Vejamos o caso na prática: a Clix fornecia um serviço de atendimento ao cliente gratuito ou a custo local. De forma unilateral alterou isso sem sequer avisar os clientes (claro q graças aos insiders aqui já sabíamos o que lá vinha). Agora será que perante uma arbitragem ou mesmo em julgamento as coisas seriam assim tão simples de justificar (como a tua justificação anterior)? Há preto e há branco mas isto é uma zona a cinzento.
Um exemplo; quando assinei pela Clix tinha como valor de portabilidade 2 Euros por mês (sem limite temporal tipo uma mini-assinatura) e um contracto de permanência de 12 meses. A Clix foi obrigada pela ANACOM a estabelecer um valor/limite temporal para a portabilidade. Desse ponto em diante a Clix optou pelos 24 meses, um aumento de 100% relativamente ao que estava estipulado no contracto.
Neste caso está tudo escrito: 1º temos 12 meses de permanência a pagar 12x2 euros podendo sair. Quando chegar aos 13º mês se a Clix me procurar cobrar a portabilidade tenho toda a legitimidade em recusar.
Espero que concordes visto ser uma simples questão de coerência, o que está preto no branco conta e aquilo em que o acordo é omisso é deixado aberto a interpretações.
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