ISP não estão obrigados a dizer nomes de piratas

[Lusitano]

A sentença acaba de ser proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça da UE: os ISP não são obrigados a identificar utilizadores de P2P, quando estes casos pertencem à justiça cível.

A sentença foi proferida no desfecho de uma longa disputa jurídica entre a operadora de telecomunicações espanhola Telefónica e a Promusicae, associação que representa editores e produtores de música no país vizinho.

A Promusicae solicitou à Telefónica os nomes de vários utilizadores de P2P, com o objectivo de penalizar os alegados piratas por via jurídica.

Apesar de ter perdido algumas batalhas jurídicas nos tribunais espanhóis, a Telefónica recusou sempre fornecer os dados dos utilizadores e apresentou recursos.

Hoje, o caso teve um desenlace que promete dar que falar nos próximos tempos: segundo o Supremo Tribunal de Justiça da UE, apenas nos casos que a lei considera crime operadores de telecomunicações e servidores de acesso à Net têm de fornecer a identificação aos queixosos, noticia a Associated Press.

Como a lei espanhola considera que a descarga de conteúdos piratas nos P2P é um crime civil, a mais alta instância jurídica da Europa considerou como legítima a recusa de fornecimento de dados de clientes da Telefónica.

Ainda que possa ter livrado alguns “piratas” espanhóis de apuros, não é líquido que a mesma sentença tenha os mesmos efeitos em Portugal, onde a lei determina que a pirataria pode ser considerada um crime punível até três anos de prisão.

http://exameinformatica.clix.pt/noticias/mercados/996158.html

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[Illusion4u]

ah ia por isso aqui.

boas noticias.

[GtAkReYz]

Vergonhoso é a dita pirataria (praticada gratuitamente e sem lucros para os envolvidos, e só essa!) ser punível com crime de prisão até 3 anos em Portugal. Será um crime assim tão grave, a cópia indevida? Não deveria ser suficiente a indemnização do queixoso do valor que efectivamente foi suprimido com o download ilícito que comprovadamente levou à não aquisição do bem? Ou seja, a multa ser calculada com base no valor da música (ou filme, ou jogo ou o que seja) que efectivamente iria comprar se não arranjasse gratuitamente a mesma?
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[Lusitano]

Pior são aqueles que vendem aí cópias nos mercados e feiras à descarada e que ninguém lhes toca...

[portucale]

[GtAkReYz]

portucale, o que esses tipos mereciam era serem inundados de encomendas falsas para voltarem todas para trás APÓS eles terem pago os gastos de envio.
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[metralha761]

[GtAkReYz]

Sim, mas entretanto já perderam algum dinheiro e passam a exigir um grau adicional de confiança ao cliente, que passa a ter de pagar primeiro e a receber depois. Tu confiavas nuns tipos destes o teu dinheiro dessa maneira? Eu não...
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