Liberalização do registo de domínios em pt novamente adiada

[Lusitano]

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago pediu à Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) para rever o processo de liberalização de registo de domínios em .pt e não avançar com a medida até recolher do mercado inputs sobre os seus impactos.

Já no início do ano passado Pedro Veiga, presidente da FCCN, explicava em conferência de imprensa que estava em marcha o processo de análise para novas medidas de simplificação do registo de domínios em .pt e avançava o final do mesmo ano como altura provável para que as novas medidas, inseridas no Simplex 2007, entrassem em vigor.

O Público avança hoje que a liberalização deveria entrar em vigor na próxima sexta-feira, num processo que seria de transição até 1 de Maio, mas a decisão fica bloqueada com o parecer do Governo, para já sem nova data para avançar, como disse ao TeK Luísa Gueifão, directora do registo de domínios em .pt da FCCN.

Mariano Gago, explicou ao diário que o Governo considera "ser necessário acautelar as eventuais consequências menos positivas do sistema agora proposto para as empresas e marcas registadas em Portugal", pelo que deveriam ser "devidamente ponderadas as respostas e propostas desses sectores".

Para o ministro, as regras agora em vigor tendem "a proteger as empresas constituídas e os detentores de marcas registadas em Portugal de abusos de terceiros e de uma litigância desnecessária e onerosa".

O ministério também considera desejável que as alterações ao sistema de registos só entrem em vigor depois de operacionalizado o novo sistema de arbitragem, que irá regular os conflitos relativos a patentes e marcas.

No seguimento do parecer do Governo, a FCCN pediu pareceres a seis associações empresariais que comentarão a intenção de eliminar do processo de registo de domínio um conjunto de elementos onde se incluem a titularidade de marcas, elementos que em vários países da Europa também já não são necessários.

Nestes países, explica Luísa Gueifão, funcionam os mecanismos de resolução de conflitos para dar resposta a questões que possam surgir.

Caso avancem as "as novas regras permitem o registo de qualquer nome de domínio desde que não seja um nome geográfico (estes só podem ser registados por certas entidades) e não viole a lei portuguesa (violações de direitos de terceiros, expressões ilegais, etc)", explicava ao TeK Pedro Veiga em Fevereiro de 2007.

Recorde-se que por estarem incluídas no Simplex 2007 (medida 023), as medidas em questão já eram do conhecimento do Governo há pelo menos um ano e por essa via também já tinham sido colocadas em processo de consulta.

Como referia o documento do programa "o processo de consulta do Programa Simplex'07 foi concebido como um processo de consulta aberta, permitindo o acesso ilimitado dos participantes e contribuições livres não limitadas às medidas apresentadas".

Neste leque de medidas de simplificação a proposta da FCCN era apresentada como uma iniciativa para "flexibilizar os registos de domínios .pt na Internet, com custos semelhantes ou inferiores às melhores praticas internacionais e com introdução de facturação electrónica".

http://tek.sapo.pt/4M0/805508.html

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