Anacom dá razão à Tele2 na queixa contra PT

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Regulador dá como provadas acusações

Anacom dá razão à Tele2 na queixa contra PT

[ 2007/05/03 | 10:38 ] EditorialCPS


A Anacom aprovou ontem um projecto de decisão favorável à Tele2, relativo a desistências de pré-selecção efectuadas de forma indevida pela PT Comunicações (PTC), na sequência de pedido apresentado pela Tele2.

A queixa que a Tele2 apresentou contra a PT à Autoridade da Concorrência ocorreu no Verão passado. A primeira empresa exige, por isso, a aplicação de uma multa de até 10% do volume de negócios da PTC.

Segundo o comunicado da Anacom «esta deliberação, aprovada a 26 de Abril de 2007 no âmbito do processo de resolução administrativa de litígios, considera satisfeito o pedido da Tele2 consubstanciado na determinação à PTC que cesse de imediato a prática que tem vindo a seguir quanto à desactivação de pré-selecção, dado que a matéria foi tratada na deliberação desta Autoridade de 8 de Março de 2007».

Esta decisão determina, ainda, que a PTC «deve cessar as desactivações de pré-selecção que não tenham origem num pedido transmitido pelo prestador pré-seleccionado com base em alteração ou denúncia do respectivo contrato pelo assinante junto deste prestador», por forma a dar cumprimento ao procedimento de desactivação de pré-selecção.

Recorde-se que esta queixa já apresentada na Autoridade da Concorrência AdC), pelo director-geral da Tele2, Ignacio de Monctis, tem em conta quatro acusações, entre as quais as desactivações ilegais de clientes à Tele2 por parte do grupo PT, que ontem o regulador português do sector deu como provado, bem como a violação do período de recuperação de clientes ou até utilização ilegal da base de dados e oferta da assinatura mensal para reter clientes.

A deliberação foi submetida à audiência prévia, tendo sido fixado o prazo de 10 dias úteis para a Tele2 e a PTC se pronunciarem, por escrito. Agora a tele2 espera que o próprio Abel Mateus tome uma decisão final sobre a aplicação, ou não, de uma multa à PT.


Link Noticia: http://www.agenciafinanceira.iol.pt/noticia.php?id=804252&div_id=1728

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Deviam pagar uma multa bem pesada, pois o que eles fazem à concorrência é simplesmente vergonhoso.

[metralha761]

Multa multa era a PTC ser obrigada a disponibelizar as suas centrais sem qq tipo de pagamento durante 1 ano.

Isso sim, era lindo xD
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