Concurso da TDT atrasado para o final do ano

[Lusitano]

No âmbito da aprovação da versão final da nova Lei da Televisão, ontem ratificada em Conselho de Ministros, Augusto Santos Silva, ministro dos Assuntos Parlamentares com a tutela da comunicação social, confirmou que o Governo espera concluir até final do semestre a regulamentação da TDT, que entrará nessa altura em consulta pública, e que até final do ano será lançado o concurso para atribuição de licenças.

No final do ano passado, durante o Congresso da APDC, o secretário de Estado das Comunicações, Paulo Campos, tinha afirmado que o Governo ia avançar de imediato com uma consulta pública para a atribuição de nova licença de Televisão Digital Terrestre antes de iniciar o processo do concurso propriamente dito, o que deveria acontecer no primeiro trimestre de 2007.

O lançamento do concurso tinha sido condicionado à finalização da OPA da Sonaecom sobre a PT, mas embora esta deva ficar concluída até 9 de Março o Governo definiu agora como horizonte o final do ano de 2007.

Depois de ter retirada a licença de operação de Televisão Digital Terrestre, que tinha sido atribuída à PTDP em 2001, o Governo prometeu já por diversas vezes avançar com um novo concurso, mas foi reconhecida a falta de condições técnicas globais para o fazer, alegando-se mais tarde as condições do mercado, nomeadamente as relacionadas com a OPA.

O concurso de TDT já foi por várias vezes considerado "muito importante" por membros do Governo, incluindo o secretário de estado das comunicações que em Novembro adiantou que "o projecto que vamos submeter a consulta pública tem uma licença de emissão de free TV e uma de emissão de TV paga".

Ainda em Novembro o responsável pela área da TDT na Anacom deu uma entrevista ao Jornal de Negócios onde revelou que existiam 10 entidades interessadas na licença de Televisão Digital Terrestre. Entre elas contavam-se a PT, Sonaecom, AR Telecom, a francesa TDF, a Retevisión, RTP, Impresa, Media Capital, Cofina e Controlinveste, escrevia o Jornal.

http://tek.sapo.pt/4O0/724904.html

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Resumindo, o tacho foi estragado, agora anda na corda-bamba.

Tristeza
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