Red_Beret
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 Colocada: 22 Dez 2006 12:38 Assunto: O sector das telecomunicações reestruturado segundo Mateus |
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| Citação: | O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, deverá encerrar hoje a sua intervenção na OPA sobre a PT, ao anunciar a aprovação da oferta da Sonaecom com remédios. Veja aqui como vai ficar o sector das telecomunicações e quais os remédios-chave a efectuar pela Sonaecom.
O presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), Abel Mateus, deverá encerrar hoje a sua intervenção na OPA sobre a PT, ao anunciar a aprovação da oferta da Sonaecom com remédios. Veja aqui como vai ficar o sector das telecomunicações e quais os remédios-chave a efectuar pela Sonaecom.
Não haverá surpresas no projecto de decisão: se comprar a PT, a Sonaecom terá de separar cobre e cabo, criando duas redes no negócio do fixo, actuais PT Comunicações (detentora da infra-estrutura de cobre, a rede fixa tradicional) e PT Multimedia (dona da TV Cabo).
Ambas terão capacidade para concorrer entre si em serviços de voz, televisão e Internet (o chamado "triple play"). Na rede móvel, a mais polémica da operação, o número de operadores reduz de três para dois, sendo criadas condições que, crê a AdC, vão atrair a entrada de novos operadores. Nos conteúdos, o mercado é liberalizado.
No final, diz a AdC, o mercado ganha concorrência e os preços baixam, reduzindo-se a necessidade de regulação. Este é o sector das telecomunicações desenhado a régua e esquadro pelo regulador.
Conteúdos
Uma das condicionantes colocadas à OPA da Sonaecom prende-se com a autonomização do negócio de conteúdos da Portugal Telecom, onde se incluem a SportTV, os cinemas Lusomundo e a distribuição vídeo. Esta "abertura" do negócio pode ser essencialmente importante para os "players" interessados em avançar com uma oferta de televisão. A Sonaecom enfrentou vários problemas na negociação de canais com a PT para a sua oferta "Clix SmartTV", algo igualmente sentido pela Cabovisão ou TVTel. Caso a OPA avance, o acesso a estes canais poderá ficar mais facilitado.
Além disso, com a separação da PT Multimedia da PT Comunicações, é certo que aparecerá mais uma oferta de televisão por subscrição, à escala nacional, concorrente da TV Cabo.
Telefone fixo
A probabilidade de o acesso à rede "histórica" vir a ficar mais barato como consequência da OPA da Sonaecom e a redução de muitos entraves que os operadores alternativos vão encontrando quando querem aceder à rede da PT poderão motivar um aumento qualitativo e quantitativo das ofertas de telefone fixo no mercado nacional. O aumento de ofertas convergentes entre fixo e móvel é outra das consequências prováveis.
Internet
Com a reestruturação do sector das telecomunicações que o sucesso da OPA provocará, o incremento de ofertas "triple play" ou "quadruple play" poderá ser outro dos efeitos mais visíveis. "Condensar" numa só oferta serviços de TV por subscrição, Internet e telefone fixo ou móvel permitirá aos consumidores poupar face a deterem cada um destes serviços separadamente.
A Sonaecom está já a ultimar uma oferta de TV por Internet, a PT Comunicações também, enquanto que a PT Multimedia está a apostar em oferecer voz.
Operações virtuais
Com a abertura do mercado móvel aos operadores móveis virtuais, o mercado nacional de comunicações pode vir a ganhar um novo fôlego, já que apesar da taxa de penetração dos móveis ultrapassar os 115%, certo é que existem algumas franjas de consumidores que ou ainda não têm telemóvel ou que não se encontram satisfeitos com o seu operador. Em Espanha a abertura do mercado aos virtuais levou a várias movimentações, com os gigantes da distribuição a apressarem-se em celebrar acordos com os operadores de modo a oferecer serviços de comunicações próprios aos seus clientes, tentando fidelizá-los e atraí-los através de condições vantajosas.
Novo operador móvel
Com a concentração de 65% do mercado num só operador, a Autoridade da Concorrência e a Anacom consideraram necessário procurar formas de facilitar a entrada de um novo operador móvel para tentar "balancear" a perda de concorrência que a saída do "challenger" provoca. A entrega da licença móvel à Anacom, a cedência de 1.300 antenas e a existência de uma série de "remédios" que obrigam a Sonaecom a suportar o novo operador - como tarifas baixas aos clientes que ligarem para o novo operador ou não deixar que este seja prejudicado pelo diferencial da terminação de chamadas – poderão permitir ao novo "challenger" entrar de forma bastante agressiva no mercado. Quem quiser abandonar a rede da TMN/Optimus para aderir ao novo operador terá igualmente condições privilegiadas para o fazer, especialmente se tiver sob alçada de um contrato de permanência. |
| Citação: | O que a Sonaecom tem de fazer: remédios-chave
PT Comunicações e PT Multimedia passam a ser empresas independentes
A Sonaecom vai ter que vender uma das redes da Portugal Telecom, ou a rede de cobre (PT Comunicações) ou a rede de cabo (PT Multimédia), de modo a que cada uma delas seja uma forte concorrente no mercado. O modelo da venda terá que ser aprovado pela Autoridade da Concorrência, ainda que a escolha da rede a vender pertença à Sonaecom. A entidade compradora desta rede terá que ser independente do Grupo Sonae e economicamente viável para explorar de forma competitiva o negócio.
O escolhido terá ainda o direito de opção para lançar um operador móvel virtual, caso queira. Os "remédios" propostos pela Sonaecom que foram aceites peça AdC dão à empresa, segundo o Jornal de Negócios apurou, 12 meses para proceder à alienação da rede fixa que escolher. Caso a Sonaecom não cumpra o prazo, será mandatada uma terceira entidade (sob aprovação da AdC) para alienar a PT Comunicações ou Multimédia. Se mesmo assim não houver venda, a Sonae tem de propor remédio alternativo à AdC.
Separação retalhista e grossista na PT Comunicações
A Sonaecom vai ter que autonomizar a parte da gestão e exploração de infra-estruturas e funcionalidades da rede básica de telefone. Quer isto dizer que nascerá uma nova empresa dedicada apenas a vender o acesso à rede a operadores, enquanto outra se dedicará à venda aos clientes finais. Esta medida visa, nas palavras da AdC, "reforçar as possibilidades de acesso não-discriminatório por parte de terceiros a infra-estruturas e funcionalidades de rede integradas na Rede Básica".
TMN e Optimus fundem-se
A fusão entre o primeiro e o terceiro operador móvel português avança caso a OPA da Sonaecom tenha sucesso. Em "compensação", a empresa de Paulo Azevedo terá que assegurar a entrada de operadores móveis virtuais em Portugal, através de um modelo "standard" de condições, a aprovar pela Anacom. Além disto, a Sonaecom terá ainda que facilitar a entrada de um operador móvel para substituir a Optimus, seja através da cedência de 1.300 antenas, alienação de "sites" ou a cedência de um contrato de operação virtual até este iniciar a exploração da sua própria rede assim como das frequências da TMN ou da Optimus num prazo de seis meses. A Sonaecom terá ainda que financiar este novo operador móvel, através do pagamento de uma "comparticipação" pela diferença de terminação das chamadas. A criação de um limite de tarifação para as chamadas para o novo operador é outra das condicionantes criadas para a fusão da TMN e da Optimus avançar.
Negócios de conteúdos da PT à venda
Numa das condicionantes negociadas no processo de análise de aquisição do Grupo PT, a Sonaecom disponibilizou-se a alienar as “participações livremente disponíveis” e de “transmissão condicionada” da PT, ou seja, os negócios de distribuição cinematográfica, cinemas, comercialização de vídeos e os conteúdos Premium da TV Cabo.
Licença móvel nas mãos da Anacom
Fruto da fusão da TMN com a Optimus, uma das licenças móveis destas operadoras vai ficar liberta e será devolvida à Anacom. A Sonaecom contava inicialmente alienar a licença móvel e não devolvê-la, mas a revisão do primeiro projecto de decisão acabou por não favorecer a Sonae neste ponto. A cedência das frequências, ao invés da sua venda, implicou uma redução de 100 milhões de euros nas sinergias calculadas pela empresa nortenha. O prazo para a devolução é de seis meses. |
Fonte: Jornal de Negócios
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