Sonaecom divulga 19 compromissos assumidos com a Autoridade

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Em "Jornal de Negócios":

Condições na Rede Fixa

Apresentar um modelo de Separação Horizontal das Redes Fixas;

Apresentar um modelo de Separação Funcional da Rede Básica;

Implementar a Separação horizontal das Redes Fixas;

Alienar, à escolha da Sonaecom, ou o Negócio de Rede Fixa de Cobre ou o Negócio de Rede Fixa de Cabo;

No caso do Negócio de Rede Fixa de Cabo ser alienado, implementar a Separação Funcional da Rede Básica de acordo com o modelo que tiver sido aprovado;

No caso de nenhum dos Negócios de Rede Fixa ter sido alienado num certo prazo, mandatar um terceiro (aprovado pela AdC) para alienar um dos Negócios de Rede Fixa, concedendo-lhe os poderes de representação necessários para o efeito;

Devolver determinadas frequências para acesso fixo via rádio (FWA) num certo prazo;

Alargar a todas as condutas de empresas controladas pela Sonaecom as obrigações de fornecimento de acesso a terceiros que hoje decorrem da ORAC PT (Oferta de Referência de Acesso a Condutas);

A Sonaecom mandatará uma entidade escolhida em conjunto com a AdC para, no interesse da Autoridade da Concorrência, fiscalizar o cumprimento pela Sonaecom dos compromissos anterior e fornecer-lhe-á toda a informação de que esta razoavelmente necessite para cumprir o mandato que lhe foi confiado;

Condições na Rede Móvel

Assegurar acesso a MVNO`s;

Facilitar entrada de novo MNO, pela disponibilização de Portadoras (direitos de utilização de frequências do espectro radioeléctrico GSM900, GSM1800 e UMTS);

Facilitar entrada de novo MNO pela alienação de Sites;

Facilitar entrada de novo MNO pela disponibilização de celebração de contrato de MVNO com o novo MNO;

Facilitar entrada de novo MNO pela disponibilização de condições de co-localização;

Criar condições para atenuação de efeitos de rede;

Respeitar mecanismo de “Price Cap”;

Criar condições para atenuação de condições de fidelização de clientes;

Condições referentes a outras actividades
Alienar as participações livremente disponíveis e as participações de transmissão condicionada;

Assegurar condições de maior concorrência no que se refere ao Negócio de Conteúdos.


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