tafinho

Registo: 02 Out 2006 Mensagens: 174
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Colocada: 11 Nov 2006 15:23 Assunto: |
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redhawk escreveu: | tafinho escreveu: | Red_Beret escreveu: |
A função da ANACOM, é regular o mercado (para o bem e para o mal), e é isso que eles estão a fazer. |
Estás lúcido? |
Citação: | O ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) é a autoridade reguladora do sector das comunicações - telecomunicações e correios - em Portugal.
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In: http://www.anacom.pt |
Só lêem aquilo que vos interessa?
Regulameno da Anacom escreveu: | 2 - Em matéria de supervisão do mercado: velar pela aplicação e fiscalização das leis, regulamentos e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições, bem como o cumprimento, por parte dos operadores de comunicações, das disposições dos respectivos títulos de exercício de actividade ou contratos de concessão; garantir a existência e disponibilidade de um serviço universal de comunicações, assegurando o cumprimento das obrigações correspondentes; velar pela correcta utilização dos recursos espectrais e de numeração atribuídos; proteger os interesses dos consumidores, especialmente os utentes do serviço universal, em coordenação com as entidades competentes, promovendo designadamente o esclarecimento dos consumidores. |
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